Regulamento para a concessão de subsídios de lactação

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Regulamento para a concessão de subsídios de lactação

Detalhes do registo

Nível de descrição

Série   Série

Código de referência

PT/SGMAI/JGVCT/I/004

Tipo de título

Atribuído

Título

Regulamento para a concessão de subsídios de lactação

Datas de produção

1867  a  1867 

Dimensão e suporte

1 mç. (0,03 m.l.); papel

Âmbito e conteúdo

Cópia do regulamento de concessão de subsídios às mães de qualquer estado, pobres e impossibilitadas por falta de recursos para criar seus filhos, subsidio para aleitação dos mesmos por tempo não superior a doze meses. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Viana de Castelo, a 22 de Dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 054

Sistema de organização

Os regulamentos encontram-se ordenados cronologicamente.

Idioma e escrita

Português

Características físicas e requisitos técnicos

Regular