Regulamento para a concessão de subsídios de lactação
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/JGVCT/I/004
Tipo de título
Atribuído
Título
Regulamento para a concessão de subsídios de lactação
Datas de produção
1867
a
1867
Dimensão e suporte
1 mç. (0,03 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Cópia do regulamento de concessão de subsídios às mães de qualquer estado, pobres e impossibilitadas por falta de recursos para criar seus filhos, subsidio para aleitação dos mesmos por tempo não superior a doze meses. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Viana de Castelo, a 22 de Dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 054
Sistema de organização
Os regulamentos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular