Processos de despesas com estradas distritais
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/JGVCT/H/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de despesas com estradas distritais
Datas de produção
1875
a
1884
Dimensão e suporte
3 cx. (0,48 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna prevê incorporar esta série documental, atualmente nas instalações do Arquivo Distrital de Viana do Castelo, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 47 (AD/JGVCT) de 27 de dezembro de 2017.
Âmbito e conteúdo
Processos contendo documentos relativos às despesas realizadas com estradas distritais. Contém: informação sobre qual o troço, mapas de resumos dos documentos de despesa feita com estudos de estradas distritais, folha de ajuda de custo abonada aos condutores distritais, folha dos jornais vencidos, ponto das pequenas empreitadas, recibos de ajuste particular de fornecedores de bens para as obras.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular