Registo de conta corrente das despesas
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/JDVCT/B/002
Tipo de título
Formal
Título
Registo de conta corrente das despesas
Datas de produção
1960
a
1980
Dimensão e suporte
8 liv. (0,24 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 22 de dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 26 (AD/JDVCT).
Âmbito e conteúdo
Livros de registo da conta correntes da despesas do tipo modelo 10 e orçamentais. Regista: data, importâncias, movimento, número da autorização e importâncias, data, fornecedor, nota de despesa, n.º do documento, data e importâncias autorizadas relativa a despesa processada e autorizada para pagamento.
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom