Contas de gerência
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/JDVCT/B/018
Tipo de título
Formal
Título
Contas de gerência
Datas de produção
1960
a
1980
Dimensão e suporte
5 cx. (0,40 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 22 de dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 42 (AD/JDVCT).
Âmbito e conteúdo
Contas de gerência da Junta Distrital, Administração Distrital e Assembleia Distrital. Contém: saldos de abertura, com a mesma discriminação dos saldos de encerramento da gerência anterior; importâncias recebidas; outras entradas de fundos; importâncias cobradas em conta de receitas próprias; despesas efetuadas durante a gerência, de harmonia com a descrição do respetivo orçamento e saldo que transita para a gerência seguinte, devidamente discriminado.
Sistema de organização
As contas de gerência encontram-se ordenadas cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom