Registo de processos de emissão de passaportes e certificados coletivos de identidade e viagem
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/H-D/001
Tipo de título
Formal
Título
Registo de processos de emissão de passaportes e certificados coletivos de identidade e viagem
Datas de produção
1966
a
1979-09-28
Dimensão e suporte
12 liv. (0,48 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Registo de indivíduos de nacionalidade portuguesa originária ou adquirida, residentes ou não em território nacional e que pretendem deslocar-se para outro país ou para o Ultramar. Estes passaportes podem ser individuais ou coletivos e obtém-se por meio de requerimento onde é revelado o motivo da viagem e o país a que se destina, tendo deste modo de fornecer informações como a sua identidade, se for homem, se tem cumprido o serviço militar obrigatório, se for mulher, tem que ter uma autorização do marido ou pai, se for menor tem que se fazer acompanhar pela cédula pessoal. A partir de 1966 deixam de ser emitidos os passaportes ordinários (viajantes), por força dos Decretos 46 747 e 46 748 de 15 de Dezembro de 1965 entrando em vigor um novo tipo de registo de passaportes. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou esta série documental, a 22 de dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 295
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom