Registo de declarações de instalações de alarmes sonoros

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Registo de declarações de instalações de alarmes sonoros

Detalhes do registo

Nível de descrição

Série   Série

Código de referência

PT/SGMAI/GCVCT/H-C/026

Tipo de título

Atribuído

Título

Registo de declarações de instalações de alarmes sonoros

Datas de produção

1993  a  2009 

Dimensão e suporte

1 liv. (0,04 m.l.); papel

História custodial e arquivística

Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental na Polícia de Segurança Pública de Viana do Castelo , a 27 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 7.

Âmbito e conteúdo

Ao instalar o sistema sonoro, o proprietário é obrigado a comunicar, por meio de declaração em triplicado, ao Governo Civil, que procedia ao seu registo. Regista: numero de registo, data, nome do proprietário, localidade e observações.

Sistema de organização

Os livros encontram-se ordenados cronologicamente.

Idioma e escrita

Português

Características físicas e requisitos técnicos

Bom