Processos relativos a calamidades públicas
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCSTR/K/003
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos relativos a calamidades públicas
Datas de produção
2001
a
2001
Dimensão e suporte
1 doss. (0,07 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental na Autoridade Nacional de Proteção Civil de Santarém, a 6 de Fevereiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 001.
Âmbito e conteúdo
Processos relativos a calamidades públicas em vias rodoviárias, pontes/pontões afetados pelas condições climatéricas. Contém: relatórios de ocorrências recebidas das Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia, ofícios expedidos e listagens de estradas afetadas pelas condições climatéricas.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente
Idioma e escrita
Português