Correspondência recebida
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCSTR/E-B/006
Tipo de título
Atribuído
Título
Correspondência recebida
Datas de produção
1941
a
2011
Dimensão e suporte
48 cx.; 1 doss. (3,0313 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral da Administração Interna incorporou esta série documental, a 16 de maio de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 012 (AD).
Âmbito e conteúdo
Correspondência avulsa recebida de diversas entidades do distrito.
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente
Idioma e escrita
Português