Registo de requerimentos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCSTR/E-B/005
Tipo de título
Formal
Título
Registo de requerimentos
Datas de produção
1946
a
2011
Dimensão e suporte
95 liv. (3,415 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral da Administração Interna incorporou esta série documental, a 16 de maio de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 011 (AD).
Âmbito e conteúdo
Registo do controlo de entrada de requerimentos. Regista n.º de ordem, data, nome de requerente, domicílio, assunto, despacho e observações.
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente em livros.
Idioma e escrita
Português