Registo de atribuição de subsídios a instituições de assistência
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBRG/K/004
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de atribuição de subsídios a instituições de assistência
Datas de produção
1963
a
1964
Dimensão e suporte
1 liv. (0,02 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Braga, a 8 de Janeiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 112.
Âmbito e conteúdo
O Governador Civil, a partir do Estado Novo, no âmbito da política assistencial então iniciada, passou a ter um papel central na atribuição de subsídios a instituições de beneficência e assistência, associações desportivas, recreativas e culturais do Distrito.Registo de atribuição de subsídios a Instituições de Assistência e outras. Regista: n.º da guia, descriminação e importância da receita, fundamento da liquidação, observações, nome do subsidiado, identificação, importância concedida e despacho prévio ou de confirmação.
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom