Mapas das instituições de assistência
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBRG/K/002
Tipo de título
Atribuído
Título
Mapas das instituições de assistência
Dimensão e suporte
1 liv. (0,005 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Braga, a 8 de Janeiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 110.
Âmbito e conteúdo
A tutela das associações de beneficência e assistência era da responsabilidade do Governador Civil de acordo com as instruções da Direção Geral de Assistência. Contém: Mapas das instituições de assistência, por Instituição e por zonas geográficas relativos aos concelhos de Guimarães, Braga e Barcelos.
Sistema de organização
Os mapas encontram-se ordenados por zonas geográficas e por instituição.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom