Fichas de proprietários de máquinas de diversão
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBRG/H-C/007
Tipo de título
Atribuído
Título
Fichas de proprietários de máquinas de diversão
Datas de produção
2000
a
2001
Dimensão e suporte
7 cx. (0,50 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental na Câmara Municipal de Braga, a 8 de Janeiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 008.
Âmbito e conteúdo
Coleção de fichas de proprietários de máquinas de diversão. Regista: nome do proprietário da máquina, morada, data de entrada, nome da máquina, n.º de fabrico, n.º da máquina, n.º de licença/ano e averbamentos.
Sistema de organização
As fichas encontram-se ordenadas alfabeticamente, por nome de proprietário.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom