Processos de correspondência relativos à contabilidade
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBRG/E-B/030
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de correspondência relativos à contabilidade
Datas de produção
1997
a
2008
Dimensão e suporte
2 cx. (0,16 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental a 8 de Janeiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 030.
Âmbito e conteúdo
Comunicações escritas trocadas entre o Governo Civil, sindicatos, vários ministérios e entidades, relativamente à contabilidade.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom