Processos relativos a incêndios florestais
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCAVR/I/015
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos relativos a incêndios florestais
Datas de produção
2005
a
2009
Dimensão e suporte
2 cx. (0,16 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Aveiro, a 7 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 097.
Âmbito e conteúdo
Documentação relativa a incêndios florestais, ao Centro de Coordenação Operacional Distrital (CCOD) e associações humanitárias de bombeiros voluntários, ao rádio móvel e a campanhas de prevenção. Contém: candidaturas, projeto de arquitetura, balanço dos incêndios florestais, distribuição, equipas de emergência, representantes para as comissões distritais, equipas de prevenção permanente (EIP), construção de novas instalações, formação, orçamento de bombeiros, envio de relatório de contas e atividades, campanhas para redução de catástrofes, alvará para transporte de doentes, campanha DFCI- defesa da floresta contra incêndios, fases Charlie, plano operacional distrital e equipamentos de proteção individual (EPI) no combate a incêndios florestais.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom