Processos de gestão da Loja do Cidadão
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCAVR/I/013
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de gestão da Loja do Cidadão
Datas de produção
1992
a
2006
Dimensão e suporte
1 doss.; 1 cx. (0,16 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Aveiro, a 7 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 095.
Âmbito e conteúdo
Os postos de atendimento das Lojas do Cidadão constituiam extensões ou delegações das respetivas entidades. Documentação relativa à gestão da Loja do Cidadão. Contém: comunicações, minutas, folha de ocorrência, regularização do ponto, louvores e evolução de atendimentos, listas de atendimento após as 17h30, justificações de funcionários, fichas de encomenda e termos de entrega de vestuário, minuta de regulamento e de requerimento, requerimento de máquinas de diversão (modelo) e legislação.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom