Informações confidenciais do Ministério do Interior [cópias]
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCAVR/E-B/041
Tipo de título
Atribuído
Título
Informações confidenciais do Ministério do Interior [cópias]
Datas de produção
1972
a
1973
Dimensão e suporte
1 cx. (0,16 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Aveiro, a 7 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 048.
Âmbito e conteúdo
Coleção de cópias de Informações confidenciais recebidas do Ministério do Interior relativas à situação do país, no que concerne a atividades suspeitas ou de caráter subversivo, administração política e civil, economia e trabalho, ordem e tranquilidade pública, delinquência juvenil, trânsito e GNR.
Sistema de organização
As informações encontram-se ordenadas cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom