Folhas de despesas correntes
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBGC/D/004
Tipo de título
Formal
Título
Folhas de despesas correntes
Datas de produção
1927
a
1995
Dimensão e suporte
2 cx.; 2 pt. (0,37 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental a 13 de março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 018.
Âmbito e conteúdo
Folhas de controlo contabilístico relativas a diversas despesas, entre as quais ajudas de custo, despesas com transportes, materiais e compensação de encargos, entre outros.
Sistema de organização
As folhas encontram-se ordenadas cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom