Mapas de despesas enviadas ao Tribunal de Contas [duplicados]
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBGC/D/011
Tipo de título
Formal
Título
Mapas de despesas enviadas ao Tribunal de Contas [duplicados]
Datas de produção
1966
a
1996
Dimensão e suporte
1 cx. (0,08 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental a 13 de março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 025.
Âmbito e conteúdo
Mapas contabilísticos enviados ao Tribunal de Contas [duplicados].
Sistema de organização
Os mapas encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom