Registo de receita e despesa
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBGC/D/010
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de receita e despesa
Datas de produção
1910
a
1942
Dimensão e suporte
1 cx. (0,16 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental a 13 de março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 024.
Âmbito e conteúdo
Registo de receita e despesa nos termos do art. 10.º do Edital do Governo Civil de 6 de fevereiro de 1929 e dos art. 15.º e 16.º do Edital de 15 de dezembro de 1932. Regista: data, designação da despesa/ receita e importância.
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom