Registo de processos de emissão de passaportes e certificados coletivos de identidade e viagem
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVIS/H-D/001
Tipo de título
Formal
Título
Registo de processos de emissão de passaportes e certificados coletivos de identidade e viagem
Datas de produção
1967-06-21
a
1968-03-01
Dimensão e suporte
1 liv. (0,09 m.l)
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral da Administração Interna incorporou esta série documental, a 18 de dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 053 (AD).
Âmbito e conteúdo
Registos de passaportes com emissão positiva, contendo fotografias e dados referentes à idade, profissão, estado civil, características físicas, naturalidade, n.º de Bilhete de identidade e países de destino.
Sistema de organização
Os registos encontram-se ordenados numericamente e cronologicamente.
Idioma e escrita
Português