Processos de consulta
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/TAVCT/C/013
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de consulta
Datas de produção
1890
a
1892
Dimensão e suporte
1 mç. (0,02 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Processos de consulta em que o Governador Civil de Viana do Castelo envia ao Tribunal Administrativo do Distrito de Viana do Castelo para ser consultado sobre o assunto. Contém: oficio de envio, guias de receita, cópia de estatutos, atas de sessões, posturas, etc. Dizem respeito, essencialmente, a autos de aprovação de estatutos de associações e posturas de fiscalização e cobrança de impostos indiretos. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental na Câmara Municipal de Viana de Castelo, a 22 de Dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 017
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular