Fichas de registo de máquinas elétricas de diversão
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/H-C/017
Tipo de título
Atribuído
Título
Fichas de registo de máquinas elétricas de diversão
Datas de produção
1981-04-02
a
1981-10-22
Dimensão e suporte
4 cx. (0,4 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental, a 12 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 018 (CM).
Âmbito e conteúdo
Fichas de registo provisório para máquinas elétricas de diversão tipo flipper. Regista: o distrito, o n.º de ordem, a data, os elementos identificativos do proprietário (nome e identificação), elementos sobre a exploração da máquina (nome do explorador direto, nome e localização do estabelecimento) e elementos identificativos da máquina (designação, fabricante, n.º de fábrica, ano de fábrica e de aquisição e descrição sumária do funcionamento da mesma).
Sistema de organização
Os registos encontram-se ordenados cronologicamente
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom