Processos de emissão de alvarás de abertura e licença de funcionamento de estabelecimentos hoteleiros e similares
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCEVR/H-C/005
Tipo de título
Formal
Título
Processos de emissão de alvarás de abertura e licença de funcionamento de estabelecimentos hoteleiros e similares
Datas de produção
1957
a
2010
Dimensão e suporte
314 cx. (25,12 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Processos administrativos conducentes à emissão de alvará de abertura e funcionamento de estabelecimentos hoteleiros e similares. Os estabelecimentos para poderem iniciar a sua exploração tinham de obter prévia autorização dos governos civis (à exceção dos estabelecimentos de interesse turístico e das licenças sanitárias), por meio de alvará. (art.º 36.º e 37.º do Decreto-Lei n.º 328/86 de 30 de setembro).
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom