Alvarás de abertura e licença de funcionamento de estabelecimentos hoteleiros e similares
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCEVR/H-C/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Alvarás de abertura e licença de funcionamento de estabelecimentos hoteleiros e similares
Datas de produção
1990
a
1993
Dimensão e suporte
1 cx. (0,16 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Títulos pelo qual se dava forma externa a resoluções do Governo Civil, com eficácia temporária ou permanente, permitindo a quem satisfizesse os requisitos estipulados nos termos dos Regulamentos Policiais do distrito, a licença para abertura de estabelecimentos de hotelaria e similares. O alvará titulava direitos e legitimava o exercício da atividade para o qual foi emitido. Coleção de alvarás de abertura de estabelecimentos de restauração e bebidas do distrito.
Sistema de organização
Os alvarás encontram-se ordenados cronologicamente por ano e, em cada ano, numericamente, iniciando-se no número 1.
Condições de acesso
Livre
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom