Registo de estabelecimentos hoteleiros e similares
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBGC/H-C/013
Tipo de título
Formal
Título
Registo de estabelecimentos hoteleiros e similares
Datas de produção
1989
a
1992
Dimensão e suporte
1 cx.; 1 liv. (0,20 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental na Câmara Municipal de Bragança, a 13 de março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 019.
Âmbito e conteúdo
Registo das licenças de máquinas de diversão concedidas pelo Governo Civil. Regista: número de ordem, data, nome, marca, n.º da máquina e observações.
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom