Cadernetas de passaportes
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCCBR/H-D/003
Tipo de título
Formal
Título
Cadernetas de passaportes
Datas de produção
1948
a
1956
Dimensão e suporte
1 cx. (0,16 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental na Arquivo distrital de Coimbra, a 28 de Fevereiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 046.
Âmbito e conteúdo
Coleção de passaportes originais avulsos.
Cota descritiva
3727