Processos de emissão de passaportes e certificados coletivos de identidade e viagem
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCCBR/H-D/002
Tipo de título
Formal
Título
Processos de emissão de passaportes e certificados coletivos de identidade e viagem
Datas de produção
1940
a
2010
Dimensão e suporte
54 cx. (8,64 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental na Arquivo distrital de Coimbra, a 28 de Fevereiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 038.
Âmbito e conteúdo
Processos de passaportes concedidos ou de emissão positiva. Documentação relativa à concessão e emissão de passaportes para cidadãos nacionais e estrangeiros. Contém: requerimentos, termos de identidade, autorizações, certificados de registo policial e certidões de nascimento.
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom