CDT Braga
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/SGMAI/GCBRG/H-F/006/5649
Título
CDT Braga
Datas de produção
2003
a
2011
Dimensão e suporte
1 doss. (0,05 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Processos de comunicação de aplicação de coima de estupefacientes, de acordo com os art. 25.º da Lei 30/2000, de 29 de novembro e art. 30.º do DL 130-A/2001, de 23 de abril. Contém: ofício recebido do CDT, ofício expedido ao CDT, guia de depósito, guia de receita. Inclui extratos bancários referentes aos pagamentos das coimas.
Cota descritiva
U.I. 5649
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom