Toxicodependência. C-15. Substâncias.
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/SGMAI/GCBRG/H-F/005/4558
Título
Toxicodependência. C-15. Substâncias.
Datas de produção
2002
a
2006
Dimensão e suporte
1 cx. (0,08 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Processos de comunicações das sanções para execução, nos termos dos art. 5.º e 25.º da Lei n.º 30/2000 de 29 de novembro e art. 30.º do Decreto-Lei n.º 130-A/2001 de 23 de abril. Contém: ofício recebido do Ministério Público/Tribunal Judicial, certidão do processo de contraordenação, ofício expedido ao CDT, ofício recebido da CDT a comunicar a sanção para execução, ofício expedido à PSP a solicitar apoio na execução da sanção decretada.
Cota descritiva
U.I. 4558
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom