Passaportes. Livre circulação de pessoas na UE. 1989. Passaportes/Cédula. 1995. Base de dados (novo sistema). 1999. Alvarás (Agências de viagens). 2000. Restrições. 2004
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/SGMAI/GCBRG/E-B/023/5705
Título
Passaportes. Livre circulação de pessoas na UE. 1989. Passaportes/Cédula. 1995. Base de dados (novo sistema). 1999. Alvarás (Agências de viagens). 2000. Restrições. 2004
Datas de produção
1989
a
2004
Dimensão e suporte
1 cx. (0,08 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Contém: processos de passaportes relativos a restituições de importâncias ou devolução de verba, a desistências, com falsas declarações. Inclui legislação e processos de autorização às agências de viagem para emissão de passaportes (Decreto-Lei n.º 359/79 de 31 de agosto, Alvará de agência de viagens: art. 5.º do Decreto-Lei n.º 209/97 de 13 de agosto), circulares/ instruções sobre a nova base de dados dos passaportes e sobre a passagem da fronteira, processos de pedidos de emissão de passaportes a cidadãos chineses, processo sobre regime da circulação das pessoas entre países membros do Conselho da Europa (Decreto do Governo n.º 6/84 de 26 de janeiro)
Cota descritiva
U.I. 5705
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom