Processos de obras e empreitadas
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCGRD/H-E/002
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de obras e empreitadas
Datas de produção
1966
a
2006
Dimensão e suporte
4 cx. (0,26 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental a 5 de Dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 028
Âmbito e conteúdo
Documentação respeitante a obras e empreitadas diversas do distrito da Guarda e ao processo de obra e empreitada do Pavilhão de São Miguel na Guarda, casa de Escarigo e reabilitação de uma Habitação em Escarigo
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português