Registo de fundos para obras públicas
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCGRD/H-E/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de fundos para obras públicas
Datas de produção
1932
a
1978
Dimensão e suporte
5 liv. (0,11 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 25 de novembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 76 (AD).
Âmbito e conteúdo
Registo de melhoramentos rurais, construção, arranjos, transformações de vias públicas, chafarizes, bebedouros, cemitérios, igrejas, exploração e captação de águas, projetos de pavimentação de ruas, projetos de construção comunicados e remetidos à Direção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, à Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia, ao Ministério das Obras Públicas, à Direção Geral de Estradas e à Junta Autónoma de Estradas. Regista: saldos, importâncias, cheques e faturas de fornecedores, n.º do processo, n.º de ofício, n.º de despachos, quantias orçadas e outros documentos expedidos e recebidos das entidades envolvidas nos projetos e obras públicas.
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português