Processos de ajuramentação
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/SGMAI/GCGRD/H-C/009/3087
Título
Processos de ajuramentação
Datas de produção
2010
a
2012
Dimensão e suporte
1 cx. ( 0,06 m. l.); papel
Âmbito e conteúdo
Contém requerimentos dos ajuramentados, identificações, bilhetes de identidade [cópia], declarações dos ajuramentados, correspondência trocada entre o Governo Civil e as empresas de transportes coletivos. Inclui Termos de ajuramentação de fiscal dos colaboradores da REFER, EP - Rede Ferroviária, Empresa Pública segundo o estipulado no n.º 3 do Artº 54 do Regulamento para a exploração e polícia dos caminhos de ferro aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39870 de 21 de agosto de 1954 com nova redação introduzida pelo Decreto Regulamentar n.º 6/82 de 19 de fevereiro. Inclui Termos de ajuramentação de fiscal dos colaboradores da empresa Joalto nos termos do disposto no art.º 5 n.º 2 da Lei n.º 28 de 04 de julho de 2006.Contém requerimentos dos ajuramentados, identificações, bilhetes de identidade [cópia], declarações de ajuramentação, declarações de juramento de probidade e fidelidade no exercício das funções confiadas, guias de receita do Governo Civil, termos de ajuramentação e correspondência trocada entre o Governo Civil e a AFN - Autoridade Florestal Nacional.
Cota descritiva
3087
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom