Processos de planeamento de atividades
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCGRD/G/002
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de planeamento de atividades
Datas de produção
2008
a
2010
Dimensão e suporte
4 cx. (0,27 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 25 de novembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 56 (AD).
Âmbito e conteúdo
Processos de planeamento de atividades, planos nacionais, comissão de acompanhamento e avaliação de projetos. Inclui: nomes que integram a comissão no âmbito das portarias 128/09 de 30 de janeiro e 294/10 de 31 de maio, planeamento no âmbito da Simplificação Administrativa [Simplex] e Planeamento, Planos e Programas Operacionais Comunitários, processos de mobilidade de pessoal e Balanço Social.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente e por assunto.
Idioma e escrita
Português