Relatórios de atividade
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCGRD/G/001
Tipo de título
Formal
Título
Relatórios de atividade
Datas de produção
1980
a
2010
Dimensão e suporte
2 cx. (0,19 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 25 de novembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 55 (AD).
Âmbito e conteúdo
Os serviços e organismos da Administração Pública eram obrigados a elaborar planos e relatórios anuais de atividades. Relatórios de atividades do Governo Civil do Distrito da Guarda. Contém: Balanços do Governo Civil, Segurança Social, Ordenamento do território; Relatório de Atividades do Centro Distrital de Segurança Social NUTS III - Plataformas territoriais supraconcelhias (reuniões). Inclui: documentação das NUTS Beira Interior Norte, Dão Lafões, Douro e Serra da Estrela.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente e por assunto.
Idioma e escrita
Português