Cadernos de recenseamento eleitoral
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCSTR/L/003
Tipo de título
Formal
Título
Cadernos de recenseamento eleitoral
Datas de produção
1969
a
1972
Dimensão e suporte
11 liv. (0,355 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral da Administração Interna incorporou esta série documental, a 16 de maio de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 072 (AD).
Âmbito e conteúdo
Coleção de cadernos de recenseamento eleitoral. Regista o n.º de ordem, nome, morada, estado civil, profissão e fundamento da inscrição.
Sistema de organização
Os cadernos encontram-se ordenados cronologicamente.