Atas de apuramento distrital e dos apuramentos gerais
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCSTR/L/001
Tipo de título
Formal
Título
Atas de apuramento distrital e dos apuramentos gerais
Datas de produção
1951-07-22
a
2011
Dimensão e suporte
345 cx. (34,045 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Atas dos apuramentos distritais para as eleições do Presidente da República, e dos apuramentos gerais para as eleições da Assembleia da República, Autarquias Locais e Parlamento Europeu, incluindo as atas antigas da Assembleia Constituinte. As atas das eleições apresentam-se organizadas por secções de voto presentes nos concelhos do distrito. Contemplam também as atas das mesas de voto. A cada presidente de assembleia ou secção de voto era entregue, até três dias antes da eleição, um caderno destinado às atas das operações eleitorais. Após o apuramento era lavrada a ata, da qual constavam os resultados do apuramento das respetivas operações eleitorais, as reclamações, protestos e contraprotestos apresentados e respetivas decisões. O presidente enviava dois exemplares da ata à Comissão Nacional das Eleições e o terceiro exemplar era entregue ao governador civil do respetivo distrito. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou esta série documental, a 16 de maio de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 070
Sistema de organização
As atas encontram-se ordenadas cronologicamente e por concelho
Idioma e escrita
Português