Processos de concessão de vencimentos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/IARNPRT/C/005
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de concessão de vencimentos
Datas de produção
1975
a
1980
Dimensão e suporte
1 mç. (0,03 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital do Porto, a 12 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 009.
Âmbito e conteúdo
Processos de concessão de vencimentos. Contém: ofícios da secção de pagamentos e secção de adidos, extratos de conta da Caixa Geral de Depósitos, termos de entrega de saldos, informações referentes a débitos de funcionários, recibos de reembolsos dos funcionários, remessas de extratos de contas correntes e pedidos de envio de quantias, listagens de movimentos, mapas de despesas - débito e crédito, e designação das mesmas: da Agência Geral, da Caixa Geral de Depósitos, de subsídios do IARN a funcionários eventuais e assalariados, guias de entrega, mapas dos quantitativos pagos a funcionários assalariados e eventuais que não ingressaram no Quadro Geral de Adidos (com indicação do número, médias mensais e per capita), mapas de valores recebidos e pagos (parciais, mensais e totais).
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular