Livros de caixa da Comissão Concelhia dos Desalojados da Maia
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/IARNPRT/C/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Livros de caixa da Comissão Concelhia dos Desalojados da Maia
Datas de produção
1977-01-07
a
1978-01-31
Dimensão e suporte
1 liv. (0,01 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital do Porto, a 12 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 005.
Âmbito e conteúdo
Registo da receita arrecadada e da despesa efectuada pela Comissão Concelhia dos Desalojados da Maia. Regista: datas, quantias e deve e haver.
Sistema de organização
Os registos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular