Registo de recenseamento eleitoral
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/L/006
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de recenseamento eleitoral
Datas de produção
1970-06-30
a
1970-06-30
Dimensão e suporte
1 liv. (0,01 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital do Porto, a 12 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 132.
Âmbito e conteúdo
Registo dos indivíduos que nos termos da lei têm direito a voto nas eleições das juntas de freguesia. Regista: n.º de ordem, descargas e dados pessoais dos eleitores (nomes, idade, estado civil, profissão e morada).
Sistema de organização
Os registos encontram-se ordenados por concelho, e em cada um, numericamente iniciando-se no número 1
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom