Processos de eleições
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/L/002
Tipo de título
Formal
Título
Processos de eleições
Datas de produção
1926
a
2011
Dimensão e suporte
248 cx.; 1 mç. (26,5 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital do Porto, a 12 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 128.
Âmbito e conteúdo
Toda a documentação presente à assembleia de apuramento geral era entregue ao Governador Civil. Processos de eleições do Presidente da República, Assembleia da República, autarquias locais, Parlamento Europeu, assembleias de freguesia, incluindo referendos. Contempla os processos da Assembleia Constituinte. Contém: ofícios; editais; cronogramas das operações; listas de candidatos; autos e ordens de sorteios; requisições de escolas e outros edifícios; credenciais e livre-trânsito; listagens de secções de voto e número de eleitores inscritos; distribuições de boletins de voto; alvarás de nomeação dos membros das mesas de voto; relações de faltas das mesas de voto e justificações; reembolsos de despesas; destruições de boletins de voto; pedidos de autorização de pagamentos e prestações de contas; círculos de análise dos processos eleitorais; recursos do Tribunal Constitucional; dados dos escrutínios provisórios - recolha e transmissão; mapas dos resultados eleitorais; comunicações às câmaras municipais dos boletins de voto sobrantes; ofícios e correspondência com as câmaras; pedidos de informações sobre falhas; adiamento de eleições; afluências às urnas; votos antecipados; circulares STAPE e CNE; materiais de apoio para as eleições; legislação eleitoral; instruções e outros documentos de orientação dos procedimentos das eleições. Inclui: os autos de sorteios.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente, por tipo de eleição e secção de voto presentes nos concelhos do distrito.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom