Fichas de registo do Fundo de Assistência Particular
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/K/007
Tipo de título
Atribuído
Título
Fichas de registo do Fundo de Assistência Particular
Datas de produção
1967
a
1985
Dimensão e suporte
1 cx. (0,12 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital do Porto, a 12 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 126.
Âmbito e conteúdo
Fichas de registo dos beneficiários do Fundo de Assistência Particular. Regista: nome do beneficiário, morada, recomendado por, subsídio concedido, data de despacho e observações.
Sistema de organização
As fichas encontram-se ordenadas alfabeticamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom