Processos relativos a testamentos

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Processos relativos a testamentos

Detalhes do registo

Nível de descrição

Série   Série

Código de referência

PT/SGMAI/GCPRT/I/034

Tipo de título

Atribuído

Título

Processos relativos a testamentos

Datas de produção

1875  a  1958 

Dimensão e suporte

1 cx. (0,1 m.l.); papel

História custodial e arquivística

Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital do Porto, a 12 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 116.

Âmbito e conteúdo

Processos relativos a testamentos entregues e depositados no Governo Civil. Contém: requerimentos, certidões de óbito, guias de depósito no cofre privativo, termos de restituição e procurações. Inclui: relação dos testamentos depositados no cofre privativo do Governo Civil até ao dia 31 de dezembro de 1940. Regista: nº de ordem, nomes dos testadores, residência (freguesia, concelho e bairro), data dos depósitos (dia, mês, ano) e observações.

Sistema de organização

Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.

Idioma e escrita

Português

Características físicas e requisitos técnicos

Bom