Processos de organização do dispositivo policial
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/I/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de organização do dispositivo policial
Datas de produção
1919
a
2011
Dimensão e suporte
1 cx.; 2 mç. (0,17 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental, a 12 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 022 (PSP).
Âmbito e conteúdo
Documentos sobre a organização e preparação de contingentes, nomeações e criação de equipas especiais, inexistência de policiamento, localização de esquadras, construção de esquadras, permuta de imóveis e planeamento de instalações. Contém: relatórios de alterações ao dispositivo no distrito e análise ao projeto de estudo no dispositivo territorial das forças de segurança.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom