1983. Relações de descarga
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/H-C/031/0018
Título
1983. Relações de descarga
Datas de produção
1982-12-20
a
1983-11-25
Dimensão e suporte
1 cx. (0,1 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Requerimentos enviados ao Governo Civil que solicitavam o prolongamento de horário de funcionamento de estabelecimentos e respetivas licenças para funcionamento. Ofícios da PSP que remetiam uma relação de licenças não pagas. Relação dos estabelecimentos cujos proprietários não pagam em devido tempo, no Governo Civil do Porto, as licenças de funcionamento dos mesmos, como consta das fichas que acompanharam o ofício nº V-6/2 do citado Governo Civil, de 19-10-983, relativas ao mês findo. Regista: nome dos proprietários, local do estabelecimento, natureza do estabelecimento, designação da licença, resultado das averiguações. Relação dos estabelecimentos cujos proprietários não pagam em devido tempo, no Governo Civil do Porto, as licenças de funcionamento dos mesmos, como consta das fichas que acompanharam o ofício nº V-6/2 do citado Governo Civil, de 8-4-983, relativas ao mês findo. Regista: nome dos proprietários, local do estabelecimento, natureza do estabelecimento, designação da licença, resultado das averiguações. Requerimentos enviados ao Governo Civil que solicitavam o prolongamento de horário de funcionamento de estabelecimentos, acompanhados dos respetivos talões de emissão de alvarás de licença para estabelecimentos, nos termos do art.º 3º do regulamento do Distrito publicado no DG III Série, de 14 de Novembro de 1972. Cadernos de Relação para descarga de cobrança do rendimento de licenças policiais, entregues ao tesoureiro do Governo Civil. Regista: nº de ordem, nº da licença, nº de contribuinte, importâncias (cofre privativo, adicional de 30% Decreto-Lei nº 49438 art.º 3º), imposto de selo art.º 15º e 16º Decreto-Lei 47935) total, socorros a náufragos, descargas (data do pagamento, anulação).
Cota descritiva
Caixa 0018
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom