Processos de apoio a associações no âmbito distrital
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/H-B/005
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de apoio a associações no âmbito distrital
Datas de produção
2005
a
2011
Dimensão e suporte
7 cx.; 1 mç. (0,76 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital do Porto, a 12 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 085.
Âmbito e conteúdo
Documentação relacionada com o apoio dado pelo Governo Civil a associações de âmbito distrital.Contém: correspondência recebida de diversas associações do distrito referente a alterações de estatutos de IPSS, concessão de subsídios, composição dos órgãos sociais, apoios financeiro ou de outra natureza, pedidos de donativos, relatórios de contas, planos e relatórios de atividade, orçamentos, balanços e planos de investimentos.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.