Processos de candidaturas a financiamento
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT-CDSR/D/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de candidaturas a financiamento
Datas de produção
1993
a
2005
Dimensão e suporte
14 cx.; 3 mç. (1,48 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Processos para participação financeira às câmaras municipais em acções no âmbito da segurança rodoviária, anexo ao despacho normativo nº. 16 /2000, de 11 de fevereiro, publicado no diário da república nº 60, 1ª série/B, de 11 de março de 2000, e em conformidade com o disposto nos artigos 16 e 17 do decreto lei nº 384/87, de 24 de dezembro é celebrado, entre o Governo Civil do Porto, a Direção Geral de Viação (DGV) e as câmaras municipais. O despacho normativo n.º 6/96, de 11 de janeiro, publicado no diário da república n.º 33, série I-B de 1996-02-08 e o despacho normativo n.º 16/2000 aprovam os regulamentos dos concursos para participação financeira às câmaras municipais em ações no âmbito da segurança rodoviária em certos domínios. Após a aprovação da candidatura era celebrado um protocolo de comparticipação financeira para financiamento celebrado entre as entidades supracitadas. Contém: formulários de candidatura e peças desenhadas, ofícios recebidos das câmaras municipais, projetos técnicos, protocolos e pareceres desta Comissão Distrital, projectos para desenvolvimento das diversas zonas, como sinalização, novas infrastruturas, estudos geográficos, orçamentos, e memórias descritivas e justificativas.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente e organizados por concelhos.
Características físicas e requisitos técnicos
Bom