Duplicados de articulados
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/H-F/007/1921
Título
Duplicados de articulados
Datas de produção
2008
a
2011
Dimensão e suporte
1 cx. (0,16 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Processos de recurso de contraordenação relativo a máquinas de diversão nos termos do art.º 163 n.º 1 do Decreto-Lei n.º 422/89 de 2 de dezembro, na redação do decreto-lei n.º 10/95 de 19 de janeiro. Contém: recurso enviado ao governador pelos advogados.
Cota descritiva
1921
Cota original
102
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom