Fichas de registo de aquisição, alteração ou extinção de personalidade jurídica de associações
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCLRA/H-B/003
Tipo de título
Atribuído
Título
Fichas de registo de aquisição, alteração ou extinção de personalidade jurídica de associações
Datas de produção
1905-02-17
a
1905-07-03
Dimensão e suporte
2 gavetas (0,94 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Leiria, a 23 de Janeiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 037.
Âmbito e conteúdo
Coleção de fichas de registo geral de associações. Regista: nome da instituição, concelho, localidade e datas de aprovação e remodelação de estatutos.
Sistema de organização
As fichas encontram-se ordenadas alfabeticamente por concelho.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom