Fichas de registo de aquisição, alteração ou extinção de personalidade jurídica de associações

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Fichas de registo de aquisição, alteração ou extinção de personalidade jurídica de associações

Detalhes do registo

Nível de descrição

Série   Série

Código de referência

PT/SGMAI/GCLRA/H-B/003

Tipo de título

Atribuído

Título

Fichas de registo de aquisição, alteração ou extinção de personalidade jurídica de associações

Datas de produção

1905-02-17  a  1905-07-03 

Dimensão e suporte

2 gavetas (0,94 m.l.); papel

História custodial e arquivística

Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Leiria, a 23 de Janeiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 037.

Âmbito e conteúdo

Coleção de fichas de registo geral de associações. Regista: nome da instituição, concelho, localidade e datas de aprovação e remodelação de estatutos.

Sistema de organização

As fichas encontram-se ordenadas alfabeticamente por concelho.

Idioma e escrita

Português

Características físicas e requisitos técnicos

Bom