Processos de aquisição de maquinaria e equipamento
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCLRA/D/003
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de aquisição de maquinaria e equipamento
Datas de produção
1975
a
1981
Dimensão e suporte
1 mç. (0,03 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental, a 23 de Janeiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 014.
Âmbito e conteúdo
Documentação referente à aquisição de bens duradouros, tais como equipamento informático, telemóveis, entre outros, incluindo obras de conservação no edifício do Governo Civil. Contém: contratos de compra, contratos de assistência técnica ou aluguer de equipamentos.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados tematicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom